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Tag: Art 477 CLT
Transferência de empregados entre empresas do mesmo grupo econômico
Qual a diferença de pena privativa de liberdade e pena restritiva de direito?
Qual e a diferença entre um contrato de trabalho determinado e indeterminado?
Quando o funcionário já trabalhou na empresa tem contrato de experiência?
Quando a empresa pode descontar do funcionario
E lícita a interrupção do serviço pela concessionária em caso de inadimplemento do usuário após prévio aviso na forma da Lei?
Transferência de funcionário para outra empresa do mesmo grupo Portugal
Quanto a desconsideração da personalidade jurídica podemos afirmar que?
Quais são os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência cautelar?
São requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e de evidência?
Qual a diferença entre tutela de urgência e de evidência ambas podem ser deferidas em caráter liminar?
Qual a defesa em incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Qual a defesa para incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Como fica a responsabilidades dos sócios com a não integralização do capital social?
Em quais hipóteses o sócio de uma sociedade limitada responde solidária e ilimitadamente com o seu patrimônio pessoal pelo pagamento das dívidas da sociedade?
É cabível a desconsideração da personalidade jurídica do empresário individual?
Como distribuir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Quanto à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica?
Quando é cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Quando se aplica a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica?
Como se chamam as partes no incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Qual e a teoria adotada pelo Código de Defesa do Consumidor na norma que permite a desconsideração da personalidade jurídica?
Pode o empregado reclamar ao mesmo tempo adicional de insalubridade é adicional de periculosidade por quê?
Pode receber adicional de insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo?
Qual o amparo legal para que o trabalhador pode receber insalubridade é periculosidade cumulativamente?
Qual é a diferença entre convenção coletiva de trabalho é acordo coletivo de trabalho explique é indique a fundamentação jurídica?
O que ocorre com o processo de execução ante a inexistência de bens penhoráveis?
Quais foram as principais mudanças da reforma trabalhista ocorrida no ano de 2022 lei 13.467 2017?
Quais as mudanças trazidas pela reforma trabalhista lei nº 13.467 17 em relação à terceirização?
Qual a importância da legislação trabalhista nas relações empregado empregador?
Qual foi a importância das leis de trabalho criadas no governo Vargas?
A empresa pode descontar o vale-transporte não utilizado
É qualificado como gravíssimo o crime de lesão corporal se dele resulta?
Quais as causas de aumento de pena aplicáveis ao crime de lesão corporal culposa do art 129 6º do CP?
Quanto à discussão referente ao SUS STA 175 Art 19 t inciso segundo e correto afirmar?
Pode ser feito instrumento particular de cessão de direitos hereditários?
Qual a consequência da não intimação do Ministério Público nas causas deve intervir?
São finalidades do Ensino Médio estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da educação LDB art 35 em 1996?
E possível substituir a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos e multa?
Como substituir pena privativa de liberdade por restritiva de direito?
Quais são os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos?
É possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito?
E possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?
E possível que a condenada tenha a pena de prisão substituída por restritivas de direitos justifique com base no posicionamento do STF?
Quais os requisitos para substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito?
É cabível a substituição da pena restritiva de liberdade por restritiva de direitos apenas em relação à contravenção penal de vias de fato?
A partir de quantos funcionarios tem que ter ponto eletronico 2022
Petição pedido de pagamento de custas ao final do processo novo cpc
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